Vereadores se reúnem através da Comissão de Infraestrutura, Desenvolvimento e Bem-Estar Social

Nesta manhã de sexta-feira, 27, na Câmara Municipal, aconteceu a reunião da Comissão de Infraestrutura, Desenvolvimento e Bem-Estar Social, com os vereadores integrantes: presidente Flávio Germano Buzzi, vice-presidente Rubens Borchardt e membro Adriano José da Silva. Também esteve o vereador Carlos Adriano Krüger e a assessora parlamentar Ana Paula Manfrini.

Tramitou a Mensagem Retificativa nº 03/2023 ao Projeto de Lei Complementar (PLC) nº 25/2022 Altera a Lei Complementar n. 411, de 26 de dezembro de 2011, que “dispõe sobre o Regime de Previdência Social dos Servidores Públicos do Município de Timbó, cria o Instituto de* Previdência dos Servidores Públicos municipais de Timbó – TIMBOPREV” a fim de adequá-la aos preceitos estabelecidos pela Emenda Constitucional n° 103 de 12 de novembro de 2019 que “altera o Sistema de Previdência Social e Estabelece Regras de Transição e Disposições Transitórias” e dá outras providências. A Mensagem recebeu parecer favorável da Comissão.

Com relação ao PLC nº 25/2022: tramitou a Emenda Aditiva nº 18/2023, que acrescenta no art. 1º da Mensagem Retificativa nº 03/2023 ao PLC 25/2022, o art. 65-A, que se refere à Lei Complementar nº 411, de 26 de dezembro de 2011. E ainda a Emenda Aditiva nº 19/2023 que acrescenta no art. 1º da Mensagem Retificativa nº 03/2023 ao PLC 25/2022, o art. 65-B, que se refere à Lei Complementar nº 411, de 26 de dezembro de 2011. As Emendas também receberam pareceres favoráveis da Comissão.

Por fim os vereadores discutiram sobre o Projeto de Lei Ordinária (PLO) nº 89/2023 que institui a campanha municipal de orientação aos idosos contra fraudes e golpes no comércio eletrônico e na internet, e concederam votos favoráveis a este PLO.

A reunião completa você pode acessar através dos Canais Facebook e YouTube da Câmara Municipal de Timbó.

Texto e imagem: Viviana Borchardt Berndt / Comunicação CMT