VEREADORES APROVAM NOVE PROJETOS, REQUERIMENTOS E MOÇÕES EM SESSÃO ORDINÁRIA

A Câmara de Vereadores aprovou na sessão ordinária realizada nesta quinta-feira (21), nove projetos, sendo: três decretos legislativos, um projeto de lei e cinco redações finais, além de requerimentos e moções.

Os Decretos Legislativos 1420/2023, 1421/2023 e 1422/2023 foram aprovados, todos de autoria da Mesa Diretora, tratam de homenagens a personalidades que contribuem ou contribuíram com a comunidade blumenauense. Assim como também foi aprovado o Projeto de Lei 8774/2023, de autoria do vereador Carlos Wagner “Alemão” (União), que denomina de Waldemar Hostert, via pública localizada no bairro Itoupavazinha.

Também passaram pelo parlamento as redações finais dos projetos de lei 8773/2023, 8781/2023, 8782/2023, 8786/2023 e 8798/2023, todas aprovadas pelos vereadores. A próxima reunião ordinária será realizada na próxima terça-feira (26), a partir das 15h, no Plenário da Câmara Municipal.

PROJETOS DE DECRETOS LEGISLATIVOS APROVADOS

Projeto de Decreto Legislativo 1420/2023, de autoria da Mesa Diretora, que “CONCEDE TÍTULO DE “CIDADÃO EMÉRITO” AO SENHOR RAUL CARDOZO.”

Projeto de Decreto Legislativo 1421/2023, de autoria da Mesa Diretora, que “CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO BLUMENAUENSE AO SENHOR RUFINUS SEIBT.”

Projeto de Decreto Legislativo 1422/2023, de autoria da Mesa Diretora, que “CONFERE A COMENDA MUNICIPAL DO MÉRITO RELIGIOSO PASTOR ANTONIO LEMOS AO SENHOR ROBERTO TRIBESS.”

REDAÇÕES FINAIS APROVADAS

Redação Final 1/2023 do(a) Projeto de Lei 8773/2023, de autoria do vereador Carlos Wagner – Alemão, que “ACRESCENTA INCISO III AO ARTIGO 1º DA LEI Nº 8.612, DE 30 DE JULHO DE 2018, QUE “DISPÕE SOBRE AS ROTAS GASTRONÔMICAS DA CIDADE DE BLUMENAU E DETERMINA PROVIDÊNCIAS CONEXAS”.”

Redação Final 1/2023 do(a) Projeto de Lei 8781/2023, de autoria do vereador Almir Vieira, que “DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE PAIS E PROFESSORES DO CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL ARNO BERNARDES.”

Redação Final 1/2023 do(a) Projeto de Lei 8782/2023, de autoria do vereador Gilson de Souza, que “INSTITUI A CAMPANHA MUNICIPAL DE ORIENTAÇÃO AOS IDOSOS CONTRA FRAUDES E GOLPES NO COMÉRCIO ELETRÔNICO E NA INTERNET.”

Redação Final 1/2023 do(a) Projeto de Lei 8786/2023, de autoria do Poder Executivo, que “AUTORIZA A ALIENAÇÃO MEDIANTE INVESTIDURA DE UM TRECHO DA RUA FELIPE WUERGES, LOCALIZADA NO BAIRRO FORTALEZA, EM FAVOR DE VALMIR MÜELLER. “

Redação Final 1/2023 do(a) Projeto de Lei 8798/2023, de autoria do vereador Cezar Campesatto, que “REGISTRA COMO PATRIMÔNIO CULTURAL IMATERIAL DO MUNICÍPIO O “ESCOTISMO”.”

PROJETO APROVADO

Projeto de Lei 8774/2023, de autoria do vereador Carlos Wagner – Alemão, que “DENOMINA DE WALDEMAR HOSTERT, VIA PÚBLICA LOCALIZADA NO BAIRRO ITOUPAVAZINHA.”

REQUERIMENTOS

VEREADOR(A) ADRIANO PEREIRA:

Requerimento 1787/2023, “providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Quando será resolvido o problema da falta de dentista no AG do Garcia? “

Requerimento 1788/2023, “providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Quando será resolvida a falta de médicos, no período da tarde, no AG do Garcia? “

Requerimento 1789/2023, “providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Quando será resolvida a falta de enfermeira, no período da tarde, no AG do Garcia? Obs.: no momento, há apenas uma.”

Requerimento 1790/2023, “providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Quando será resolvida a falta de atendente de farmácia no AG do Garcia? “

Requerimento 1791/2023, “providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Quando será colocada a placa nominativa na Rua Sérgio Vestrupp? Justificativa: há mais de um ano já foi oficializada como placa verde e até agora não foi fixada a placa. “

Requerimento 1792/2023, “providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Quando será resolvido, com urgência, o problema da falta de fraldas geriátricas para inúmeras pessoas que aguardam na fila de espera e necessitam?”

Requerimento 1800/2023, “providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Quando será realizada a reforma da ponte de madeira localizada na Rua João Manoel Cardoso, no bairro Velha Grande? Justificativa: já foram encaminhados diversos requerimentos e indicações, sendo que nenhuma proposição obteve resposta.”

VEREADOR(A) BRUNO CUNHA:

Requerimento 1803/2023, “providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Recebemos algumas reclamações de que não há coleta seletiva em certos pontos mais periféricos da cidade, necessitando de uma área de abrangência maior da coleta seletiva. Diante do exposto: Há planos de expansão da área de coleta? O órgão responsável está ciente dessa demanda?”

Requerimento 1805/2023, “providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Recebemos relatos da comunidade de que a velocidade com que os veículos passam na Rua General Osório é muito elevada, fazendo-se necessária a implementação de radares eletrônicos na via. Diante do exposto: O órgão responsável tem ciência desses acontecimentos? Existe projeto para implementação de radares eletrônicos na via?”

Requerimento 1819/2023, “providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Encaminhar a este Vereador dados referentes à quantidade de atendimentos realizados pela Central de Libras no município de Blumenau. “

VEREADOR(A) CEZAR CAMPESATTO:

Requerimento 1795/2023, “providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Existe a possibilidade de ser relocado o ponto de ônibus localizado na Rua Morada do Sol, em frente ao número 567, para o número 547, e construir um abrigo? Justificativa: o local onde o ponto se encontra não permite a implantação de um abrigo, e se encontra em frente a dois portões.”

Requerimento 1796/2023, “providências à CELESC para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Existe alguma previsão para ser efetuada a limpeza na fiação dos postes da Rua Brusque, entre o número 545 e o 585? Em caso de resposta negativa, este Vereador solicita a realização da limpeza. Justificativa: a vegetação no local está oferecendo riscos à rede elétrica.”

Requerimento 1809/2023, “providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Existe algum projeto que determina um tempo de retirada de placas de alumínio em imóvel/comércio? Obs.: caso não haja, este Vereador solicita que o serviço seja incluído no cronograma e informado a este gabinete.”

Requerimento 1810/2023, “providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Existe algum projeto para solução de escoamento na Rua Carlos Sidnei Reinert, no bairro Salto do Norte? Obs.: caso não haja, este Vereador solicita que o serviço seja incluído no cronograma e informado a este gabinete.”

Requerimento 1813/2023, “providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Existe algum estudo em andamento para instalar um redutor de velocidade eletrônico na Rua Governador Jorge Lacerda, nas proximidades do número 1250? Em caso de resposta negativa, este Vereador solicita que seja estudada a viabilidade da instalação. Justificativa: os motoristas passam em alta velocidade na área, que possui diversos comércios, residências e inclusive uma faixa de pedestres pouco depois da numeração informada.”

Requerimento 1817/2023, “providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Existe alguma previsão para ser feita a manutenção do CEI Irmã Maria Christa Prullage, localizado na Rua Fritz Bruch? Justificativa: pais de alunos do CEI reclamam das péssimas condições do parquinho, calhas danificadas e do muro que é bem baixo.”

VEREADOR(A) DIEGO NASATO:

Requerimento 1816/2023, “providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Com relação ao valor devido da FURB para com o ISSBLU: Qual o montante total devido? Qual a quantidade e valor das prestações a serem pagas? Existem juros sobre a dívida parcelada? Se a resposta for positiva, qual a taxa?”

VEREADOR(A) GILSON DE SOUZA:

Requerimento 1811/2023, “providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Considerando o forte odor de urina causado por pessoas que fazem suas necessidades fisiológicas na rua/muro, principalmente agora no período em que ocorre a Oktoberfest: Há a possibilidade de realizar limpeza diária das ruas Antônio da Veiga e Walter Thomsen, no bairro Victor Konder? Justificativa: recebemos diversos relatos de moradores da região que afirmam que essa situação é frequente. Por esse motivo faz-se necessária a limpeza diária.”

VEREADOR(A) JOÃO FRANCISCO BELTRAME:

Requerimento 1814/2023, “providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Conforme o ofício do CLS (Conselho Local de Saúde ESF Thamara Katryne Rodrigues Schmidt I), redigido em maio de 2023 para a SECTUR (Secretaria de Turismo e Lazer), é alegada a existência de um croqui sobre a implementação de uma academia ao ar livre, no endereço da Rua Santa Maria nº 2340, onde o terreno foi doado pela moradora Ruth Klabunde. Diante disso: Existe previsão para a entrega desse projeto para a comunidade? Obs. 1: mais informações com o Gabinete do Vereador João Francisco Beltrame (Tubarão), ou assessoria, pelo telefone 3231-1506.”

Requerimento 1815/2023, “providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Conforme o ofício do CLS (Conselho Local de Saúde ESF Thamara Katryne Rodrigues Schmidt I), redigido em maio de 2023 para a SEURB (Secretaria Municipal de Conservação e Manutenção Urbana): É possível realizar um estudo

sobre a aplicação de um guard rail no trecho da Rua Santa Maria, do número 1226 até o número 1600? Já foram relatados acidentes com quedas nesse trecho, e o local também é utilizado por crianças indo e voltando da escola, que, inclusive, passam desacompanhadas de um adulto. Idosos e trabalhadores também passam pelo trecho, tendo um alto risco de morte. Justificativa: o pedido foi feito por parte da comunidade, após uma das quedas acabar ocasionando a morte do acidentado. Obs. 1: mais informações com o Gabinete do Vereador João Francisco Beltrame (Tubarão), ou assessoria, pelo telefone 3231-1506.”

VEREADOR(A) MAURÍCIO GOLL:

Requerimento 1808/2023, “providências à CELESC para que verifique os fios de energia, pois estão muito baixos, devido ao peso da vegetação, na Rua Júlio Heiden, proximidades do n° 1100, no bairro Progresso. Obs.: mais informações com o gabinete do Vereador Maurício Goll ou Assessoria. (47) 3231-1598.”

VEREADOR(A) SILMARA SILVA MIGUEL:

Requerimento 1785/2023, “providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Moradores da Rua Santa Fé estão questionando se existe algum projeto para que o ônibus da linha 511 – Santa Fé possa, no horário do período da manhã, ir até o final da rua/morro para que as pessoas que trabalhem em locais consideravelmente distantes cheguem aos seus locais de trabalho a tempo. Sabemos que a maioria dos trabalhos começam às 7h30min ou 8h e, no momento, os horários disponíveis não estão colaborando com aqueles que utilizam o transporte público. Diante disso: Existe a possibilidade de ser acrescentado um horário no período matutino na linha 511 – Santa Fé? A fim de atender a comunidade que o solicita.”

Requerimento 1786/2023, “providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Na Rua Gustavo Zimmermann, em frente ao n° 765, existe um grande volume de pessoas que necessitam atravessar a rua. Na rua citada, a mais ou menos 20 metros, existe uma faixa de pedestres que está um pouco apagada e no momento não está sendo benéfica para os moradores da região. Sem contar que existe uma empresa, Artesanal PréMoldados, que tem um grande número de funcionários que ficariam lisonjeados em ter, em frente a sua empresa, uma faixa elevada para atravessar a rua com mais segurança. Diante disso: Qual a possibilidade de ser colocada uma faixa elevada no local citado acima?”

Requerimento 1797/2023, “providências ao Executivo Municipal (SEPLAN e SMTT) para que, na forma e dentro do prazo legal, respondam ao seguinte pedido de informação: Moradores da Rua Das Missões, nas proximidades do número 2214, no bairro Ponta Aguda, informam que está para acontecer uma mudança decorrente das melhorias feitas na região. Com isso, as atuais vagas de estacionamento serão reorganizadas. Pedimos a destinação de vagas para pessoas com deficiência e idosos, pois nas proximidades há um bar cujos frequentadores acabam utilizando todas as vagas. Diante disso: Existe a possibilidade dessa destinação de vagas para as pessoas com deficiência?”

Requerimento 1799/2023, “providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Cidadãos que utilizam transporte público passando pela Avenida Martin Luther apontaram que o estado da rua se encontra péssimo, pois, quando o transporte público passa, é perceptível a quantidade de buracos e desníveis na avenida. Diante disso: Existe algum projeto para revitalização ou asfaltamento da Avenida Martin Luther?”

Requerimento 1812/2023, “providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Moradores que residem na Rua Angela Grassmann, no bairro Itoupavazinha, solicitam limpeza no ribeirão que fica atrás da rua mencionada. Podemos levar em consideração, para que esse serviço seja executado, a probabilidade de proliferação dos mosquitos da dengue no local. Diante disso: Qual a possibilidade de ser limpo o ribeirão no local mencionado anteriormente?”

MOÇÕES

VEREADOR(A) ADRIANO PEREIRA:

Moção Louvor 286/2023, “moção de louvor, com expedição de diploma e entrega em plenário, em conformidade com o artigo 143 e seus parágrafos do Regimento Interno desta Casa Legislativa, a Distribuidora Plamax LTDA, pelas mais de 3 décadas de contribuição com o desenvolvimento da cidade de Blumenau. Cota do vereador autor referente ao mês de setembro.”

VEREADOR(A) BRUNO CUNHA:

Moção Louvor 282/2023, “moção de louvor, com expedição de diploma e entrega em plenário, em conformidade com o artigo 143 e seus parágrafos do Regimento Interno desta Casa Legislativa, à empresa Fraldas do Sul, pelos seus 10 anos de história. Cota do vereador autor referente ao mês de agosto. “

Moção Louvor 283/2023, “moção de louvor, com expedição de diploma e entrega em plenário, em conformidade com o artigo 143 e seus parágrafos do Regimento Interno desta Casa Legislativa, à KL Produções, pela realização do espetáculo filantrópico “O Realizador dos Sonhos” que destinará parte do valor arrecadado para melhorias na unidade de saúde pediátrica do Hospital Santo Antônio. Cota do vereador autor referente ao mês de agosto.”

Moção Louvor 284/2023, “moção de louvor, com expedição de diploma e entrega em plenário, em conformidade com o artigo 143 e seus parágrafos do Regimento Interno desta Casa Legislativa, à Gerar Blumenau, pelos seus 10 anos de relevantes serviços prestados em prol dos jovens, facilitando a inserção dos próprios no mercado de trabalho. Cota do vereador autor referente ao mês de setembro.”

Fonte: Assessoria de Imprensa CMB | Foto: Denner Ovidio | Imprensa CMB