Reunião da Comissão de Infraestrutura, Desenvolvimento e Bem-Estar Social conta com a participação da comunidade

A Comissão de Infraestrutura, Desenvolvimento e Bem-Estar Social realizou na sexta-feira, dia 16, reunião extraordinária. Fazem parte da Comissão o presidente Carlos Adriano Krüger, vice-presidente Adriano José da Silva e membro Rubens Borchardt. Também participaram as assessoras parlamentares Daiane Gonçalves e Fabiana Siega, e a assessora jurídica Ketlyn Samantha Mohr.

A comunidade esteve presente para saber mais e discutir o Projeto de Lei Ordinária nº 75/2022, que autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar operação de crédito com a Caixa Econômica Federal, relativo à linha de financiamento FINISA (Financiamento à Infraestrutura e Saneamento), na modalidade de Apoio Financeiro destinado à aplicação em despesa de Capital e dá outras providências. Os presentes são moradores das Ruas Tapajós e Erwin Haake, ruas que estão incluídas em projeto de pavimentação, que deverá ser realizado através desta linha de financiamento, dentre outros projetos.

Por telefone, o prefeito de Timbó, Jorge Kruger, participou da reunião para responder perguntas dos vereadores e da comunidade.

Durante a reunião, houve votação, por parte dos vereadores, se deveria acontecer audiência pública ou não referente a esse Projeto de Lei Ordinária nº 75/2022. Houveram dois votos contrários e um favorável.

Também tramitaram os seguintes Projetos de Lei Ordinária: nº 82/2022 que denomina como Centro Integrado de Cultura Ingo Germer a edificação conhecida como “Cine Teatro Municipal”, localizada no imóvel público situado na Rua Sete de Setembro, nº 414, Centro; e o de nº 83/2022 que dispõe sobre a denominação de vias do Loteamento Simeoni.

Tramitaram alguns Projetos de Lei Complementar, são eles: nº 23/2022 – altera a Lei Complementar n° 137, de 02 de julho de 1998. Nº 19/2022 – autoriza a desafetação de uso especial para dominical de imóvel público e autoriza a sua alienação. E de nº 18/2022 – autoriza a alienação do bem imóvel dominical matriculado sob o n° 8.653, livro 2, do 1º Ofício de Registro de Imóveis da Comarca de Timbó.

Tramitaram também a Emenda Aditiva nº 26/2022 ao PLC 08/2022 que acrescenta os §§ 3º e 4º ao Art. 5º e o parágrafo único ao Art. 12 do Projeto de Lei Complementar nº 08/2022; e a Emenda Substitutiva nº 27/2022 ao PLC 08/2022 que altera a redação do artigo 9º do Projeto de Lei Complementar nº 08/2022.

A reunião completa você pode acessar através dos Canais Facebook e YouTube da Câmara Municipal de Timbó.

Imagem: Assessoria de Comunicação / CMT