Projetos tramitam na Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final

Os vereadores da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final se reuniram na quarta-feira, dia 8 de maio, para deliberação de diversos projetos.

Fazem parte desta Comissão os vereadores Haroldo Fiebes, Gilmara Maria Baddaratz Giotti e Douglas Emanuel Marchetti. Participaram também o vereador Carlos Adriano Krüger e a assessora jurídica, Ketlyn Samantha Morh.

Estiveram presentes na reunião a Secretária da Fazenda e Administração Maria Angélica Faggiani, o Secretário de Planejamento, Trânsito, Meio Ambiente, Indústria, Comércio e Serviços Luiz Carlos Gama Alves Junior e o advogado da Prefeitura Jean Pierre Bezerra Museka.

Na pauta do dia, tramitaram os seguintes projetos:

* Redação Final do Projeto de Lei Resolução nº 02/2024: institui o Código de Ética e de Decoro Parlamentar no âmbito da Câmara Municipal de Timbó. Aprovada a redação pelos membros da Comissão.

* Projeto de Lei Complementar nº 06/2024: altera a Lei Complementar n° 01, de 22 de outubro de 1993. Distribuída a relatoria e solicitada orientação técnica.

* Projeto de Lei Ordinária (PLO) nº 12/2024: autoriza o Poder Público a firmar acordo com Mattarello Administração de Bens Ltda. Solicitado novo pedido de diligências ao Executivo.

* PLO nº 13/2024: dispõe sobre a fixação do subsídio mensal dos Vereadores da Câmara Municipal de Timbó, para o período de 1º de janeiro de 2025 a 31 de dezembro de 2028. O relator proferiu o voto favorável à tramitação da matéria, com Emenda Supressiva.

* PLO nº 14/2024: dispõe sobre a fixação do subsídio mensal do Prefeito, do Vice-Prefeito e dos Secretários Municipais de Timbó, para o período de 1º de janeiro de 2025 a 31 de dezembro de 2028. O relator vereador Douglas Emanuel Machetti havia proferido voto favorável, foi acompanhado pela vereadora Gilmara Maria Baddaratz Giotti, contudo, o vereador Haroldo Fiebes se manifestou pela inconstitucionalidade, informando que faria emenda de sua autoria.

* PLO nº 15/2024: institui o “Projeto Pela Paz no Trânsito” no âmbito do Município de Timbó e dá outras providências. A relatora Gilmara Maria Baddaratz Giotti vota favorável a tramitação e é acompanhada pelos demais vereadores da Comissão.

* PLO nº 19/2024: dispõe sobre a denominação de vias do Loteamento Caminho dos Tiroleses. Entregue a relatoria e solicitada orientação técnica.

A próxima reunião está marcada para o dia 15 de maio, às 8h30 min, na Sala das Comissões.

Assessoria de Comunicação/CMT