OSB Brusque sugere elaboração de lei para novos editais de obras públicas

Objetivo é que lei estabeleça como exigência para os novos editais de licitação de obras públicas a elaboração e a entrega de um manual

No fim do mês de março, o Observatório Social de Brusque (OSB Brusque) esteve reunido com os Presidentes das Câmaras de Vereadores dos municípios de Brusque, Guabiruba e Botuverá, para apresentar uma proposta sobre a necessidade de implementação de ações estruturadas e permanentes, referentes à manutenção de obras públicas municipais.

O OSB Brusque foi representado pelo seu diretor executivo, Evandro Carlos Gevaerd e pelo Arquiteto e Urbanista José Gamba Júnior, Consultor de Obras Públicas da entidade.

A proposta apresentada para análise e discussão dos membros das respectivas Casas Legislativas sugere a elaboração de uma legislação municipal estabelecendo como exigência para os novos editais de licitação de obras públicas, a elaboração e a entrega de um manual, por parte da empresa contratada, contendo informações técnicas necessárias à manutenção preventiva da obra e dos materiais utilizados na sua execução, bem como a periodicidade de vistoria e rotinas de manutenção, dentre outros requisitos.

“A presente medida objetiva disponibilizar aos gestores públicos um histórico construtivo e recomendações no que diz respeito a cada tipo de obra e material utilizado, facilitando as intervenções construtivas, bem como a redução de custos de manutenções, garantindo maior longevidade das edificações públicas”, explica Gamba Júnior.

Foto: Divulgação/AMPLITUDE COMUNICAÇÃO