Ferry boat: travessia entre Itajaí e Navegantes é alvo de reclamações em audiência pública

Moradores relatam dificuldades e possíveis irregularidades por parte da empresa responsável pelo serviço; audiência ocorreu após TCE-SC pedir novo contrato

A audiência pública para debater supostas irregularidades do ferry boat que faz a trevessia entre Itajaí e Navegantes aconteceu na noite desta segunda-feira (28). O encontro ocorreu na Câmara Municipal de Navegantes, e foi coordenado pelo deputado estadual Napoleão Bernardes (PSD), que é vice-presidente da Comissão de Assuntos Municipais.

A iniciativa de realizar a audiência pública foi motivada pelos inúmeros relatos em relação a irregularidades cometidas pela empresa que opera a travessia, a NGI Sul. Entre as principais denúncias, estão a exigência de pagamento da tarifa em dinheiro e os reiterados descumprimentos às gratuidades asseguradas por lei.

Um dos assuntos levantados foi a dificuldade de moradores em terem acesso ao passe livre. Serviço que, atualmente, garante gratuidade apenas para cidadãos que trabalham/estudam em Itajaí e residam em Navegantes ou vice-versa. A queixa é em relação aos moradores de cidades próximas, como Balneário Camboriú e Penha, que trabalham/estudam em Itajaí e Navegantes e que não possuem autorização para retirar o passe.

A NGI Sul, empresa responsável pela travessia, opera o serviço desde 1985 com base apenas em uma autorização do governo do Estado, sem nenhuma licitação. A falta de uma licitação conflita com os preceitos da Constituição Federal e vem gerando contestação do Ministério Público.

O TCE-SC (Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina) determinou à Secretaria de Estado da Infraestrutura e Mobilidade que, no prazo de 60 dias, realize contrato emergencial para a prestação do serviço de transporte hidroviário intermunicipal na travessia entre Itajaí e Navegantes.

O contrato emergencial seria válido enquanto são elaborados os procedimentos necessários para futura concessão, conforme plano de ação apresentado pelo TCE.