ELEIÇÕES MUNICIPAIS 2024 INDAIAL – O candidato do PL à prefeitura de Indaial, Silvio César da Silva, perdeu na Justiça o processo contra a página indaial_mil_e_1_grau.

Na decisão, o juiz eleitoral Gustavo Bristol, da 15ª Zona Eleitoral, considerou que tirar a página do ar durante o período eleitoral, como queria o candidato, configuraria censura.

O juiz citou na decisão o Artigo 220 da Constituição que garante a liberdade de expressão.

O magistrado considerou ainda que o perfil existe há pelo menos dois anos e que “as publicações críticas, dotadas de humor satírico e ácido, são características da página muito antes do pleito eleitoral” e que “as publicações dotadas de teor crítico direcionadas aos atuais gestores e integrantes da coligação representantes não são hábeis a configurar propaganda eleitoral”.

O juiz lembrou ainda que figuras públicas estão sujeitas a maior exposição e críticas feitas pela mídia.

FONTE :MISTUREBAS NEWS