Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final delibera sobre Projetos, Mensagens e Emenda em tramitação

Os integrantes da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final estiveram em reunião na quarta-feira, 04, para deliberarem sobre Projetos de Lei, Mensagens Retificativas e Emenda Aditiva. Fazem parte os vereadores: como presidente Haroldo Fiebes, vice-presidente Gilmara Maria Baddaratz Giotti e membro Douglas Emanuel Marchetti. Também estiveram o vereador Carlos Adriano Krüger e a assessoria jurídica Ketlyn Samantha Mohr.

A Mensagem Retificativa nº 06/2023 ao Projeto de Lei Ordinária (PLO) nº 84/2023 no qual autoriza a concessão de auxílio financeiro para o Grupo de Escoteiros Purpurata, recebeu parecer favorável da Comissão.

Com relação a Mensagem Retificativa nº 05/2023 ao Projeto de Lei Complementar nº 13/2023 que altera a composição do Conselho Curador da Fundação de Cultura e Turismo de Timbó de que trata o art. 9° da Lei Complementar n° 171, de 17 de março de 2011, foi solicitada diligência por parte dos membros da Comissão.

Tramitou também a Mensagem Retificativa nº 08/2023 ao PLO nº 85/2023 que autoriza a concessão de auxílio financeiro à Associação de Pais e Amigos do Grupo Escoteiro Timbó, e recebeu votos favoráveis dos membros da Comissão.

Com relação ao Projeto de Lei Ordinária nº 88/2023 que prorroga os prazos para recebimento, aplicação e prestação de contas dos auxílios financeiros conferidos às entidades através de várias Leis Municipais; e o Convênio JASC 11/2019; foi solicitada diligência por parte dos membros da Comissão. (As Leis podem ser conferidas neste link, onde consta o Projeto: https://www.camaratimbo.sc.gov.br/proposicoes/Projetos-de-Lei-ordinaria/2023/1/0/46857)

A Emenda Aditiva nº 19/2023, que acrescenta no art. 1º da Mensagem Retificativa nº 03/2023 ao Projeto de Lei Complementar nº 25/2022, o art. 65-B, que se refere à Lei Complementar nº 411, de 26 de dezembro de 2011, também tramitou na Comissão e o relator, vereador Douglas, solicitou orientação técnica.

Com relação ao Projeto de Lei Ordinária nº 75/2023, que institui a Política de Transparência nas Obras Públicas do Município de Timbó, o vereador Haroldo havia formulado pedido de vistas na reunião anterior, e nesta quarta dia 04 proferiu o seu voto favorável, acompanhando o relator vereador Douglas.

A reunião completa você pode acessar através dos Canais Facebook e YouTube da Câmara Municipal de Timbó.

Texto e imagem: Viviana Borchardt Berndt / Comunicação CMT