Câmara aprova projeto que pretende possibilitar a instalação de colmeias de abelhas sem ferrão nas praças públicas do município

A Câmara de Vereadores de Blumenau aprovou, na sessão ordinária desta quinta-feira (12), um projeto de lei em redação final, que segue para a sanção do Executivo municipal. Os vereadores também aprovaram um projeto em segunda votação, que ainda precisa ser aprovado em redação final na Casa Legislativa. Também foram aprovados requerimentos e uma moção.

O Projeto de Lei 9041/2024, aprovado pelos vereadores em segunda votação na sessão, pretende acrescentar o  artigo 1°-A à Lei n° 8.595, de 05 de junho de 2018, que “dispõe sobre criação, manejo, comércio e demais atividades que envolvam colônias de abelhas sem ferrão no âmbito do município de Blumenau”. O artigo a ser acrescentado ao projeto aponta que: “mediante a autorização do órgão municipal competente, poderão ser instaladas caixas (colmeias) para criação de abelhas sem ferrão nas praças públicas localizadas no âmbito do município de Blumenau.”

A proposta ainda precisa ser aprovada em redação final na Casa Legislativa, antes de seguir para sanção do Executivo municipal.

A próxima sessão ordinária será na terça-feira, dia 17, às 9h, no Plenário.

Projeto aprovado em redação final 

Redação Final do Projeto de Lei 9035/2024, que “DENOMINA DE RUA HERBERT HERKENHOFF, VIA PÚBLICA LOCALIZADA NO BAIRRO VELHA.”

Projeto aprovado em segunda votação

Projeto de Lei 9041/2024, que “ACRESCENTA ARTIGO 1°-A À LEI 8.595, DE 05 DE JUNHO DE 2018.”

REQUERIMENTOS

Requerimento 1381/2024, “providências à CELESC, para que responda ao seguinte pedido de informação: Quando será retirado o barro que está sobre a calçada e as laterais da Rua Franz Muller, nas proximidades do CAIC? Justificativa: foram trocados os postes e não foi feita a limpeza nas laterais da rua.”

Requerimento 1382/2024, “providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Quando será consertado o calçamento que está afundando na Rua das Árvores, no loteamento Dona Edith, no bairro Velha Grande?”

Requerimento 1384/2024, “providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Existe algum estudo em andamento para que sejam implantados redutores de velocidade na Rua Oscar Dickmann, no bairro Itoupavazinha? Os moradores correm diversos riscos em virtude do excesso de velocidade de alguns veículos que trafegam no local.”

Requerimento 1385/2024, “providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: – Existe projeto para construção de um muro de contenção na Rua Pedro Francisco Cordeiro, próximo ao número 273, no Bairro Ponta Aguda?  Caso negativo, solicito que seja estudado o caso e apresentado projeto.Justificativa: moradores afirmam que o desbarrancamento que está ocorrendo pode ser prejudicial pra suas moradias, visto que atualmente já se nota uma grande quantidade invadindo as casas.   ”

Requerimento 1386/2024, “providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: – Existe projeto para implantação de faixa elevada na Rua Engenheiro Udo Deeke, próximo ao número 1799, no Bairro Salto do Norte?  Caso negativo, solicito que seja dado andamento no projeto.Justificativa: alguns acidentes ocorreram no trevo devido à alta velocidade dos veículos que saem da Rua Engenheiro Udo Deeke em direção à Rua Pomerode. Obs.: imagem em anexo. ”

Requerimento 1387/2024, “providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: – É possível fazer a retirada dos postes no seguinte logradouro: Rua dos Caçadores, em frente ao número 85, no Bairro Velha?  Justificativa: os postes estão ocupando lugar em um terreno pertencente à Rua Willy Koenig.  ”

Requerimento 1388/2024, “providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: – Existe alguma previsão para serem instalados banheiros na Praça dos Músicos? Em caso negativo, este vereador solicita a realização de um estudo visando a implantação de banheiros no local. Justificativa: cidadãos que frequentam a praça relatam a dificuldade para conseguir um banheiro próximo. ”

Requerimento 1377/2024, “providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Por que a limpeza das ruas está sendo feita com soprador de ar sem recolher o lixo? Justificativa: recebemos denúncias de que os responsáveis pela limpeza das ruas não estão mais recolhendo as sujidades das vias, apenas as espalham com o soprador de ar. A foto anexa comprova que o senhor apenas espalha a sujeira sem o objetivo de juntá-la para recolher, até mesmo porque está sem equipamento para tal.”

Requerimento 1378/2024, “providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Por que uma área de 2.518,24 m² foi declarada de utilidade pública pelo Decreto n° 15.009/2023, com a justificativa de implantação de acesso na Rua Dr. Pedro Zimmermann? Que tipo de acesso será feito no local? O que será realizado no local desapropriado? As ocupações irregulares serão, de alguma forma, beneficiadas com esse ato? Justificativa: recebemos, em nosso gabinete, denúncia de construção de nova ponte de madeira em terreno particular. E essa ponte teria sido feita e implantada pela PMB. Ao analisar o caso, deparamos com o Decreto de nº 15.009/2023 e esses questionamentos foram levantados. ”

Requerimento 1379/2024, “providências ao DNIT – Departamento Nacional de Infraestrutura de Transporte para que responda ao seguinte pedido de informação: Quando será nivelada a Rua Nicolau Barth, localizada no bairro Badenfurt, para que fique no mesmo nível da BR-470? Justificativa: moradores relatam um desnível de pelo menos 50cm da Rua Nicolau Barth para a BR-470 após as obras. Relataram que carros de passeio não estão conseguindo passar no local. Esse fato só ocorreu com as obras de duplicação da BR-470. Obs.: fotos anexas. ”

Requerimento 1380/2024, “providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Quando será nivelada a Rua Nicolau Barth, localizada no bairro Badenfurt, para que fique no mesmo nível da BR-470? Justificativa: moradores relatam um desnível de pelo menos 50cm da rua Nicolau Barth para a BR-470 após as obras. Relataram que carros de passeio não estão conseguindo passar no local. Comunicaram que o DNIT os informou que esse reparo deve ser feito pela PMB, pois não é de responsabilidade deles. Obs.: fotos anexas. ”

Requerimento 1376/2024, “providências à CELESC, para que realize podas da vegetação no seguinte logradouro: R. Augusto Fagundes, nº 51, no bairro Valparaíso. Justificativa: a pedido da comunidade, pois a vegetação está emaranhada nos fios de energia, podendo haver possíveis danos futuros Obs.: mais informações com o Gabinete do Vereador Maurício Goll ou Assessoria. Telefone (47) 3231-1598.”

Requerimento 1389/2024, “providências ao Executivo Municipal / Secretaria Municipal de Trânsito e Transportes para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: É possível instalar uma placa, que os moradores solicitam, alertando sobre o penhasco na Rua Conceição Manuel Joaquim, nº 147, no bairro Fortaleza? Justificativa: a rua é um morro bem perigoso, e alguns moradores afirmam que houve situações em que pessoas caíram de carro por falta de conhecimento da possível queda. ”

Requerimento 1390/2024, “providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Os habitantes que circulam pela região do Giassi Supermercados durante o dia relatam a quantidade de acidentes de trânsito que ocorrem pela falta de segurança na Rua Des. Oscar Leitão, ao lado do Banco Sicoob, que são causados pelos veículos que estão na via no sentido de entrar na Avenida Martin Luther. Acreditamos que a maioria desses acidentes poderia ser evitada com uma redução no fluxo de veículos ou outras medidas de segurança. Diante disso: Seria possível prolongar o tempo do semáforo em frente ao posto de gasolina Shell para diminuir o fluxo de veículos, dando mais passagem de carros que vêm da rua mencionada anteriormente e consigam entrar na avenida de forma segura? Ou talvez considerar outras mudanças que tragam mais segurança para os motoristas e pedestres?”

Requerimento 1391/2024, “providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Moradores questionam sobre a ESF Dr. Diogo Vergara / Badenfurt, localizada na Rua Villa Lobos, nº 121, que, no momento, não tem o atendimento clínico odontológico. Nesse sentido: Existe previsão da contratação de profissionais na área de odontologia para a ESF? Quanto tempo levará para começarem os agendamentos com dentistas? ”

Requerimento 1392/2024, “providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Recebemos alguns questionamentos, em nosso gabinete, sobre a última edição do concurso público para a vaga de professor de informática, sendo em 2011. Um ponto de destaque para os profissionais que passam pelo concurso é a estabilidade oferecida aos aprovados. Isso permite que os servidores desempenhem suas funções com segurança e tranquilidade. Sem contar que o ramo da informática só tem a crescer e o quanto é necessário ter profissionais ocupando essas vagas. Diante disso: Existe interesse do Executivo abrir novamente concurso para esses profissionais? Obs.: documento anexo.”

Requerimento 1393/2024, “providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Moradores da Comunidade Fazendinha Aliança entraram em contato com o nosso gabinete apresentando algumas dificuldades que vêm passando. Uma delas seria a iluminação pública. Muitos residentes utilizam transporte público e, quando chegam no período noturno, precisam ir até as suas casas totalmente no escuro, colocando em risco os munícipes. Diante disso: Existe a possibilidade de ser implementada a iluminação pública para trazer uma condição melhor para os moradores?”

Requerimento 1396/2024, “providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Chegou ao conhecimento do nosso gabinete que a população está com dificuldade de estacionar quando é necessário utilizar a ESF Dr. Diogo Vergara. Este ano o ambulatório mudou para um novo endereço, no qual funciona atualmente, e o contrato de aluguel contempla, além do imóvel, 30 vagas de estacionamento. Ocorre que o locador locou as demais vagas do pátio de estacionamento para um terceiro, e este desde então vem impedindo que a população e os servidores utilizem as 30 vagas de estacionamento contempladas no contrato. Diante disso: É do conhecimento do Executivo a presente situação? Quais medidas estão sendo tomadas para que a Locadora venha realizar adaptações no imóvel, para garantir a separação das 30 vagas que estão sendo pagas pelo Executivo e, contudo, não estão sendo utilizadas?”

Requerimento 1399/2024, “providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Qual a possibilidade de realizar estudos no sentido de elaborar projeto para implantação de passarela próximo à EEB Hercílio Deeke, situada na Rua José Reuter, 581, no bairro Velha?”

MOÇÃO

Moção Louvor 204/2024, “moção de Louvor, com expedição de diploma e entrega em plenário, em conformidade com o artigo 143 e seus parágrafos do Regimento Interno desta Casa Legislativa, ao CTG Rancho Chapéu de Couro, pelos seus 35 anos de existência. Cota do vereador autor referente ao mês de setembro.”

Fonte: Assessoria de Imprensa CMB | Fotos: Giovanni Silva | Imprensa CMB