BLUMENAU URGÊNTE – Justiça determina que menores de 16 anos só poderão entrar na Oktoberfest mediante apresentação de documento

Medida acata decisão judicial da Vara da Infância e da Juventude de Blumenau

A partir desta sábado, dia 12, menores de 16 anos, além de estarem acompanhados dos pais ou responsáveis legais, também vão precisar portar documento oficial para entrar na Oktoberfest Blumenau. A medida atende a uma determinação da juíza titular da Vara da Infância e da Juventude da Comarca de Blumenau, Horacy Benta de Souza Baby.

Segundo determinação, “a entrada e permanência de crianças e adolescentes menores de 16 anos somente será permitida mediante acompanhamento de pelo menos um familiar, que pode ser pai, mãe, padrasto, madrasta, de ascendente ou colateral maior, até o 3° grau (avós, irmãos e tios, comprovado o parentesco biológico/afetivo documentalmente).”

O documento citado pela magistrada pode ser carteira de identidade, certidão de nascimento, certidão de casamento, escritura pública de união estável ou de representante legal, mediante a apresentação de termo de guarda ou tutela firmada por juiz de direito.

A fiscalização para cumprimento desta medida fica a cargo da organização do evento em todas as entradas do Parque Vila Germânica. Placas também serão dispostas nos próximos dias alertando sobre a medida. Além disso, site da Oktoberfest é da compra de ingressos passará a informar sobre esta regulamentação.

Deixe um comentário