BLUMENAU – Ação de zeladoria urbana será nesta segunda-feira, dia 16

Nesta segunda-feira, dia 16, duas áreas de Blumenau ocupadas por pessoas em situação de rua irão receber medidas de zeladoria urbana. A ação será a partir das 20h na Rua 7 de Setembro, no ponto de ônibus próximo ao Shopping Neumarkt, e na Avenida Castelo Branco, próximo à prefeitura.

Conforme previsto em lei, a equipe de Abordagem Social visita os locais com antecedência para identificar as pessoas em situação de rua e orientá-las sobre a ação, permitindo assim, que elas resguardem seus pertences. Será feita ainda a orientação sobre os serviços oferecidos pelo município e, se possível, o encaminhamento aos equipamentos adequados.

De acordo com a Medida Cautelar na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental 976, as ações de zeladoria urbana devem ter divulgação prévia de dia, horário e local nos sites das prefeituras e outros meios em atendimento ao princípio da transparência dos atos da administração pública permitindo assim que a pessoa em situação de rua recolha seus pertences e que haja a limpeza do espaço sem conflitos.

FONTE : SECOM BLUMENAU

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