Bancada de SC vota em unanimidade por aprovação do texto base de projeto do ICMS

A bancada de Santa Catarina votou em unanimidade para aprovação do texto base do projeto de lei que limita a alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) em combustíveis e energia elétrica.

O projeto foi votado nesta quarta-feira (25) pela Câmara de Deputados. Apenas o deputado Hélio Costa (PSD-SC) não participou da votação.

O texto classifica combustíveis, energia elétrica, comunicações e transporte coletivo como bens e serviços essenciais. A ideia é, com isso, estabelecer uma alíquota máxima, de até 17%, de ICMS sobre esses itens.

O imposto é estadual e com o teto a maioria dos Estados terá que reduzir a alíquota cobrada, o que interfere na arrecadação. Por isso, o projeto propõe compensação automática a aqueles que tenham queda de mais de 5% na arrecadação.

Ainda conforme a proposta, os Estados que estão em regime de recuperação fiscal —como Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul e Goiás — terão a compensação automática. Já os demais terão compensação até 31 de dezembro.

Além disso, no parecer entregue pelo relator da matéria, deputado Elmar Nascimento (União-BA), foi adicionado uma compensação financeira aos Estados que tiverem perda na arrecadação.

Entenda o projeto para reduzir ICMS sobre energia e combustíveis

O que diz o projeto?

Projeto classifica combustíveis, energia elétrica, comunicações e transporte coletivo como bens e serviços essenciais. Isso faria com que o ICMS (imposto estadual) sobre esses itens não pudesse ter alíquota maior do que o percentual geral (entre 17% e 18%, dependendo do Estado).

Qual o impacto na conta de luz?

De acordo com o autor, o valor poderia ter redução de 10% a 11%. Bomba de gasolina –

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