Vereadores aprovam três projetos de lei na sessão desta terça-feira

A Câmara de Vereadores de Blumenau aprovou, na sessão ordinária realizada na tarde desta terça-feira (8), dois projetos de lei em redação final e um projeto de lei em segunda votação.

O Projeto de Lei 9043/2024 aprovado em segundo turno, de autoria do vereador Maurício Goll (PSDB), “institui a campanha de combate ao assédio no esporte no município de Blumenau”.

Segundo o texto da proposta, a campanha tem como objetivos combater toda e qualquer forma de assédio no esporte; planejar e adotar medidas efetivas de esclarecimento e conscientização dos atletas, treinadores, comissão técnica e familiar, a respeito dos tipos de assédio e comportamentos abusivos; promover campanhas públicas a respeito da ilegalidade e imoralidade da ofensa ou violação a um direito fundamental, de agressão físicas e do uso desmedido do poder de treinadores, gestores, dirigentes e de ouras pessoas envolvidas no esporte; promover cursos para eventos esportivos, que expliquem quando há ocorrência de assédio, como caracterizá-la e como proceder nesses casos, como forma de alertar a comunidade esportiva a respeito da ilegalidade do assédio moral e sexual no esporte; desenvolver mecanismos de reclamação e programas de educação e treinamento sobre assédio e abuso no esporte.

O projeto ainda precisa ser votado em redação final na Casa para então ser encaminhado para sanção do prefeito.

 

Projetos aprovados em redação final:

 

Projeto de Lei 9050/2024, de autoria do Poder Executivo, que “RATIFICA A 3ª ALTERAÇÃO AO CONTRATO DE CONSÓRCIO PÚBLICO DA AGÊNCIA PÚBLICA INTERMUNICIPAL DE SERVIÇOS DO VALE EUROPEU (APIS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

Projeto de Lei Complementar 2343/2024, de autoria do Poder Executivo, que “ACRESCE DISPOSITIVO NA LEI COMPLEMENTAR Nº 856, DE 26 DE ABRIL DE 2012, QUE “DISPÕE SOBRE O SISTEMA MUNICIPAL DE POLÍTICAS PÚBLICAS SOBRE DROGAS – SISMAD, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”.”

 

Projeto aprovado em segunda votação:

Projeto de Lei 9043/2024, de autoria do vereador(a) Maurício Goll, que “INSTITUI A CAMPANHA DE COMBATE AO ASSÉDIO NO ESPORTE NO MUNICÍPIO DE BLUMENAU. ”

 

REQUERIMENTOS

 

VEREADOR(A) AILTON DE SOUZA – ITO:

Requerimento 1506/2024, “providências ao Governo do Estado de Santa Catarina (SIE/DEINFRA) para que efetue a implantação de trevo alemão ao longo da rodovia Rua Dr. Pedro Zimmermann (SC-108), acesso à Rua Paulo Zingel, em Blumenau/SC. Justificativa: proporcionar maior segurança aos usuários da via, devido à grande quantidade de acidentes na região. Obs.: imagem anexa.”

VEREADOR(A) ALEXANDRE MATIAS:

Requerimento 1511/2024, “providências à CELESC para que efetue a poda de árvore e vegetação no início da Rua João Francisco Zimmermann, em frente ao n° 214, no bairro Escola Agrícola.”

VEREADOR(A) CRISTIANE LOUREIRO:

Requerimento 1510/2024, “providências ao Governo do Estado de Santa Catarina para que responda ao seguinte pedido de informação: Em relação à Unidade da Polícia Militar Ambiental de Blumenau, há viabilidade em disponibilizar mais um veículo para resgate de animais silvestres? Justificativa: a solicitação de mais um veículo para resgate de animais visa evitar perdas de vidas, como ocorreu recentemente com filhotes de gambás. Segundo o que foi relatado, foram diversas ocorrências no dia e há apenas um veículo para esse tipo de deslocamento, fazendo-se necessário avaliar a viabilidade de ampliar o número de veículos para atender ocorrências em pontos distintos da cidade, que possui uma grande área de mata nativa.”

VEREADOR(A) GILSON DE SOUZA:

Requerimento 1507/2024, “providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Por que os estudantes de pós-graduação e doutorado não possuem o direito à meia passagem no transporte coletivo de Blumenau? Justificativa: recebemos diversos estudantes questionando sobre o benefício da meia passagem. Deve-se levar em consideração que muitos destes estão fazendo suas pós-graduações bem como doutorados, com bolsas de estudos, sendo que muitas vezes estas ainda não custeiam todo o valor das mensalidades, como também alguns sequer esse benefício conseguem. A não concessão do benefício da meia passagem, além de complicar a mobilidade do estudante, desestimula-o a continuar sua formação e especialização acadêmica. Este Vereador solicita que seja repensado o benefício da meia passagem para contemplar todos os estudantes.”

Requerimento 1508/2024, “providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Considerando que, em decorrência de uma obra da Prefeitura em frente à casa na Rua Bahia nº 3233, houve desbarrancamento e complicações no terreno, pela não construção correta do muro de contenção: Qual medida a Prefeitura Municipal irá tomar para resolver o referido problema? Existe a possibilidade em enviar um engenheiro ao local para avaliar o risco?”

Requerimento 1509/2024, “providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Considerando que o atendimento domiciliar a idosos é um direito assegurado pelo Estatuto do Idoso e regulamentado pelo Ministério da Saúde: A Prefeitura está realizando esses atendimentos com a frequência adequada? Os profissionais de saúde capacitados estão prestando atendimento domiciliar nas casas de repouso? Justificativa: recebemos informações de que os atendimentos domiciliares a idosos não estão sendo devidamente executados nas casas de repouso. Acontece que essas instituições devem ser consideradas como a residência dos idosos que lá vivem, cabendo ao município garantir o atendimento nesses locais. Obs.: segue anexa a documentação do Ministério da Saúde sobre assistência domiciliar à pessoa idosa.”

 

Fonte: Assessoria de Imprensa CMB | Fotos: Giovanni Silva | Imprensa CMB