Projetos de Lei Ordinária, Complementar e de Resolução tramitam na Comissão de Orçamento

Nesta quinta-feira, 15, os vereadores integrantes da Comissão de Orçamento, Finanças e Contas Públicas se reuniram na Sala das Comissões, da Câmara Municipal, para deliberarem sobre Projetos. Fazem parte os vereadores: como presidente Rubens Borchardt, vice-presidente D’Jonatha Brayan Cristofolini e membro Carlos Adriano Krüger. A assessora parlamentar Ana Paula Manfrini acompanhou a reunião.

O Projeto de Resolução nº 01/2024 no qual institui a Galeria dos Ex-Presidentes do Parlamento Jovem no âmbito da Câmara Municipal de Timbó, recebeu parecer favorável da Comissão.

O Projeto de Lei Ordinária nº 03/2024 que autoriza a anulação e suplementação de valores em dotações orçamentárias no Orçamento-Programa 2024, da Administração Direta e Indireta, também recebeu parecer favorável.

Também tramitou o Projeto de Lei Ordinária nº 02/2024 onde fixa para o exercício de 2024 o índice de revisão geral anual que dispõe o art. 37, X da Constituição Federal, regulado pela Lei nº 2.822 de 28 de dezembro de 2015, que recebeu votos favoráveis dos vereadores da Comissão.

E o Projeto de Lei Complementar nº 01/2024 Altera a Lei Complementar n° 397, de 17 de março de 2011 que criou o “Prêmio Eficiência”, no qual recebeu parecer favorável da Comissão.

Os integrantes desta Comissão voltam a se reunir na próxima quinta-feira, 22, a partir das 8h30.

A reunião completa você pode acessar através dos Canais Facebook e YouTube da Câmara Municipal de Timbó.

 

Texto e imagem: Viviana Borchardt Berndt / Comunicação CMT