Projeto de Ana Paula Lima torna obrigatória a divulgação do Disque 100 em livros e materiais didáticos elaborados pelo governo federal

O Disque 100, canal para o recebimento de denúncias relacionadas à violação dos direitos humanos, deverá ser divulgado obrigatoriamente nos livros e materiais didáticos elaborados pelo governo federal, de acordo com o projeto de lei 3349/23 de autoria da deputada federal Ana Paula Lima (PT-SC), vice-líder do governo na Câmara.

De acordo com a proposta,deve estar estampada a seguinte mensagem: “Você tem algo a dizer? Disque 100 – Violência sexual contra crianças e adolescentes é crime!”. A mensagem deve ser impressa na área interna da capa ou da contracapa dos livros e do material didático. Nas versões digitais, a mensagem deve aparecer na primeira ou segunda página.

Ana Paula Lima destaca que o Disque 100 recebe denúncias de violações de direitos humanos em diversas áreas, incluindo praticadas contra crianças, adolescentes, idosos e pessoas com deficiência, além de discriminação racial, discriminação de gênero, trabalho escravo, tráfico de pessoas, entre outros. “O aumento da divulgação do Disque 100 pelos livros ajudará mais crianças e adolescentes a se livrarem de abusos e violências que estejam sofrendo”, defende ela.

O projeto de lei tramita em caráter conclusivo, ou seja, não precisa ser votado pelo plenário da Câmara dos Deputados, apenas pelas comissões designadas para analisá-lo, que deverão ser as de Educação, de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Assessoria de Imprensa da deputada Ana Paula Lima
Dorva Rezende – Jornalista