Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final se reúne e delibera sobre Projetos

Nesta quarta-feira, dia 1º, os vereadores integrantes da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final, estiveram reunidos na Sala das Comissões. Estavam os vereadores Haroldo Fiebes, Gilmara Maria Baddaratz Giotti e Adriano José da Silva. A reunião também contou com a participação do vereador Carlos Adriano Krüger e da assessora jurídica Ketlyn Samantha Mohr.

Tramitaram as Emendas: Aditiva nº 21/2023, que acrescenta no art. 1º da Mensagem Retificativa nº 03/2023 ao Projeto de Lei Complementar nº 25/2022, o art. 65-C, que se refere à Lei Complementar nº 411, de 26 de dezembro de 201; e a Emenda Substitutiva nº 22/2023, no qual altera a redação do art. 1º da Mensagem Retificativa nº 03/2023 ao Projeto de Lei Complementar nº 25/2022, na parte que se refere ao caput do art. 32 da Lei Complementar nº 411, de 26 de dezembro de 2011. As Emendas permaneceram no prazo regimental da relatora vereadora Gilmara.

E a Mensagem Retificativa nº 05/2023 ao Projeto de Lei Complementar nº 13/2023 que altera a composição do Conselho Curador da Fundação de Cultura e Turismo de Timbó de que trata o art. 9° da Lei Complementar n° 171, de 17 de março de 2011. recebeu parecer favorável da Comissão.

A próxima reunião da Comissão acontecerá no dia 8 de novembro, quarta-feira, a partir das 8h30.

A reunião completa você pode acessar através dos Canais Facebook e YouTube da Câmara Municipal de Timbó.

fonte  imagem: Viviana Borchardt Berndt / Comunicação CMT