Projetos tramitam na Comissão de Orçamento com a presença do Executivo

Os vereadores Rubens Borchardt, Carlos Adriano Krüger e D’jonatha Brayan Cristofolini se reuniram para deliberar sobre Projetos dentro da Comissão de Orçamento, Finanças e Contas Públicas. A reunião aconteceu nesta quinta-feira, 28, na Sala das Comissões da Câmara Municipal. Também participou a assessora parlamentar Ana Paula Manfrini.

No início da reunião foi realizada nova eleição dos membros titulares da Comissão, em função de ter integrado na Comissão o novo vereador que tomou posse recentemente na casa, D’jonatha. Então ficou assim definido: como presidente o vereador Rubens Borchardt, como vice-presidente o vereador D’jonatha Brayan Cristofolini, e como membro o vereador Carlos Adriano Krüger.

Com relação ao Projeto de Lei Complementar (PLC) nº 11/2023, a Comissão recebeu a presença de representantes do Executivo, a secretária da Fazenda e Administração Maria Angélica Faggiani, e do diretor de Saúde Eduardo Espíndola para explicar sobre o PLC e sanar as dúvidas dos vereadores.

O PLC nº 11/2023 altera a referência salarial inicial dos cargos de “Auxiliar de Enfermagem” e “Técnico em Enfermagem” constante do anexo I da Lei Complementar n° 137/98, e estabelece critérios para pagamento da diferença salarial alusiva ao valor repassado pela União para complementação salarial até o piso nacional da enfermagem, nos moldes disciplinados pela Emenda Constitucional n° 124, de 14 de julho de 2022 e Art. 15-C da Lei Federal n° 7.498 de 25 de junho de 1986 com redação dada pela Lei n° 14.343 de 04/08/2022 e decisão proferida pelo STF na ADI 7.222/2022. O PLC recebeu parecer favorável da Comissão.

Também tramitou o Projeto de Lei Ordinária (PLO) nº 72/2023 que autoriza o Poder Executivo Municipal, no âmbito da execução da Política Municipal de Educação Ambiental de que trata a Lei nº 3.232, de 22 de julho de 2021, quando da realização de concursos e/ou ações voltadas à educação ambiental, a conceder premiações em dinheiro e/ou entrega de bens, na forma que especifica, que recebeu dois votos favoráveis e um contrário do vereador Carlos.

Tramitaram ainda os PLOs: nº 86/2023, que autoriza a anulação e suplementação de valores em dotações orçamentárias no Orçamento-Programa 2023, da Administração Direta e Indireta; e o de nº 83/2023 no qual autoriza a anulação e suplementação de valores em dotações orçamentárias no Orçamento-Programa 2023, da Administração Direta. Esses PLOs ficaram no prazo regimental do relator vereador Carlos.

 

A reunião completa você pode acessar através dos Canais Facebook e YouTube da Câmara Municipal de Timbó.

 

Texto e imagem: Viviana Borchardt Berndt / Comunicação CMT