Quinta-feira tem reunião da Comissão de Orçamento, Finanças e Contas Públicas

Nesta quinta-feira, 10, a Comissão de Orçamento, Finanças e Contas Públicas se reuniu para deliberação de projetos. Fazem parte os vereadores: presidente Ivonir José Schrer, vice-presidente Rubens Borchardt e membro Carlos Adriano Krüger. Acompanhou a reunião a assessora parlamentar Ana Paula Manfrini.

O Projeto de Lei Ordinária nº 68/2023 que autoriza a anulação e suplementação de valores em dotações orçamentárias no Orçamento-Programa 2023, da Administração Direta e Indireta, recebeu parecer favorável da Comissão.

Com relação a Mensagem Retificativa nº 03/2023 ao Projeto de Lei Complementar nº 25/2022 que altera a Lei Complementar nº 411, de 26 de dezembro de 2011, que “dispõe sobre o Regime de Previdência Social dos Servidores Públicos do Município de Timbó, cria o Instituto de Previdência dos Servidores Públicos municipais de Timbó (TIMBOPREV)” a fim de adequá-la aos preceitos estabelecidos pela Emenda Constitucional n° 103 de 12 de novembro de 2019 que “altera o Sistema de Previdência Social e Estabelece Regras de Transição e Disposições Transitórias”, foi solicitado pedido de diligência, com participação, em reunião da Comissão, de um representante do TIMBOPREV e do Executivo para esclarecimentos.

Tramitou também o Projeto de Lei Ordinária nº 69/2023 que autoriza a anulação e suplementação de valores em dotações orçamentárias no Orçamento-Programa 2023, da Administração Indireta. Com relação a este PLO, recebeu dois votos favoráveis e houve pedido de vistas por parte do vereador Carlos.

 

A reunião completa você pode acessar através dos Canais Facebook e YouTube da Câmara Municipal de Timbó.

 

FONTE : Viviana Borchardt Berndt / Comunicação CMT