Câmara de Vereadores aprova projeto que declara Tiro ao Alvo como patrimônio cultural e imaterial de Blumenau

A Câmara de Vereadores aprovou durante a sessão ordinária desta quinta-feira (3), o Projeto de Lei 8753/2023, de autoria dos vereadores Emmanuel Santos “Tuca” (Novo) e Ailton de Souza – Ito (PL), que registra como patrimônio cultural imaterial do município de Blumenau o “tiro ao alvo”. Com o projeto também foi aprovada a emenda aditiva 1, de autoria do presidente e vereador Almir Vieira (PP), que acrescenta o tiro prático entre as modalidades esportivas correlacionadas.

Os parlamentares apresentaram o projeto pelo entendimento de importância cultural para Blumenau. “Pode parecer simples, mas é um resgate de um patrimônio que vem desde 1870 e merece valorização”, afirmou o vereador Ito. “Esse justo diploma materializa as nossas tradições. A história do tiro está diretamente ligada a história do nosso país. Os clubes de caça e tiro são tão antigos quanto as casas enxaimel”, disse o vereador Tuca.

O Projeto de Lei 8755/2023, de autoria do vereador Carlos Wagner “Alemão” (União) também foi aprovado pela casa legislativa, trazendo em seu texto a concessão de isenção do pagamento de inscrição em eventos esportivos para atletas com deficiência e atletas de apoio.

O Requerimento 1475/2023, de autoria do presidente e vereador Almir Vieira, foi apresentado e votado em plenário confirmando a realização da próxima Sessão Itinerante da Câmara. Desta vez será no Clube de Caça e Tiro União, situado na Rua Paulo Zinguel Filho – Itoupava Central, dia 23 de agosto, com início a partir das 19h, discutindo melhorias com a comunidade dos bairros Itoupavazinha, Itoupava Central e Vila Itoupava.

VETO APROVADO

Veto Total ao Projeto de Lei 8.739/2023, de autoria do Poder Executivo, que “INSTITUI O PROGRAMA OUVIDORIA NAS ESCOLAS, PARA DISPONIBILIZAR AOS ALUNOS UM CANAL DE ATENDIMENTO SEGURO PARA O AMPARO DE DENÚNCIAS DE VIOLÊNCIA”. Projeto de autoria do Vereador Maurício Goll.

REDAÇÃO FINAL APROVADA

Redação Final do Projeto de Lei 8.751/2023, de autoria do vereador(a) Bruno Cunha, que “ALTERA DENOMINAÇÃO DE ENTIDADE DECLARADA DE UTILIDADE PÚBLICA PELA LEI Nº 7.005, DE 09 DE NOVEMBRO DE 2006.”

CESSÕES DO PLENÁRIO

Cessão do Plenário ao Programa Vereador Mirim, nos dias 20 de setembro das 07h00 às 19h00, 09 de outubro e 04 de dezembro das 13h00 às 19h00 a realização de atividades da Câmara Mirim.”

Cessão do Plenário à Escola do Legislativo Fritz Müller, no dia 13 de setembro das 07h45 às 18h15, para realização do Seminário Legislativo em Ação, que será ministrado em parceria com a ALESC.”

PROJETOS APROVADOS

Projeto de Lei 8.753/2023, de autoria dos vereadores Emmanuel Santos – Tuca e Ailton de Souza – Ito, que “REGISTRA COMO PATRIMÔNIO CULTURAL IMATERIAL DO MUNICÍPIO O “TIRO AO ALVO”.”

Projeto de Lei 8.755/2023, de autoria do vereador(a) Carlos Wagner – Alemão, “CONCEDE ISENÇÃO DO PAGAMENTO DE INSCRIÇÃO EM EVENTOS ESPORTIVOS PARA ATLETAS COM DEFICIÊNCIA E ATLETAS DE APOIO NO MUNICÍPIO DE BLUMENAU.”

Projeto de Lei 8.758/2023, de autoria do Poder Executivo, que “AUTORIZA A VENDA E POSTERIOR OUTORGA DE ESCRITURA PÚBLICA DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL POR MEIO DO PROGRAMA HABITACIONAL PARA ATENDIMENTO À POPULAÇÃO DE BAIXA RENDA.”

Projeto de Lei 8.765/2023, de autoria do Poder Executivo, que “AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES NO ORÇAMENTO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DO MUNICÍPIO DE BLUMENAU.”

REQUERIMENTOS

VEREADOR(A) ADRIANO PEREIRA:

Requerimento 1463/2023, “providências à CELESC, para que realize a poda preventiva de vegetação próxima à fiação da Rua Gervásio João de Sena, em toda a sua extensão, no bairro Velha Grande.”

Requerimento 1464/2023, “providências à CELESC, para que responda ao seguinte pedido de informação: Qual o motivo das constantes quedas de energia nas diversas ruas do bairro Velha Grande? ”

Requerimento 1465/2023, “providências à CELESC, para que realize a poda preventiva de vegetação próxima à rede elétrica da rua Belmiro Colzani, em toda a sua extensão, na região do Faxinal de Bepi, no bairro Progresso.”

Requerimento 1466/2023, “providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Quando será implantada iluminação pública na Rua Cravo e na Rua das Imbuias, já há bastante tempo oficializadas (placas verdes), no bairro Velha Grande, onde os moradores vivem na escuridão, pagando a Cosip?”

Requerimento 1467/2023, “providências à CELESC, para que realize a poda preventiva de vegetação que está encostando na fiação da rede elétrica na comunidade Fazendinha Aliança, no Bairro Velha Grande, na rua Franz Mueller, logo após a entrada da Emil Wehmuth na primeira entrada à direita atravessando a ponte, onde existe a comunidade com mais de cinquenta famílias.”

Requerimento 1469/2023, “providências ao 10º BPM, para que realize ronda na Rua Calcutá e região, no bairro Itoupavazinha, de preferência nas sextas-feiras e sábados, onde há muita reclamação de perturbação de sossego.”

Requerimento 1470/2023, “providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Foi resolvido o problema da mangueira para borrifar água que o dentista utiliza na ESF Áurea Pfuetzenreiter l e ll, na Rua Bahia?”

Requerimento 1471/2023, “providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Quando será resolvido o problema da falta de médico na ESF Arão Rebello, no bairro Velha Grande?”

VEREADOR(A) ALMIR VIEIRA:

Requerimento 1473/2023, “providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Existe estudo para implantar mais caixas coletoras na Rua Egídio Stertz, localizada no bairro Itoupavazinha? Os moradores locais estão solicitando por haver poucos pontos de descarte para o lixo da comunidade local. Caso a resposta seja negativa, este Vereador solicita que seja realizado estudo para a implantação de mais caixas coletoras no logradouro. Obs.: mais informações com o Gabinete do Vereador Almir Vieira ou com a assessoria, pelo telefone 3231-1519.”

Requerimento 1475/2023, “a realização da Sessão Itinerante no Clube de Caça e Tiro União, situado na Rua Paulo Zinguel Filho – Itoupava Central, no dia 23/08/2023, com início às 19h, para discutir melhorias na região dos bairros Itoupavazinha, Itoupava Central e Vila Itoupava. Obs.: mais informações com o Gabinete do Vereador Almir Vieira ou com a assessoria pelo telefone 3231-1519.”

VEREADOR(A) BRUNO CUNHA:

Requerimento 1481/2023, “No dia 14 de Junho de 2023 o portal de notícias Informe Blumenau vinculou uma matéria com o título:  “Prefeitura de Blumenau quer municipalizar escolas estaduais do ensino fundamental.”  A referida matéria cita a intenção da prefeitura em iniciar um plano piloto de municipalização em uma ou duas escolas, de acordo com a fala do secretário municipal de educação. Após esta vinculação, recebemos inúmeros questionamentos acerca dessa intenção. Diante disso, questionamos: – Existe a vontade da Prefeitura, através da Secretaria Municipal de Educação, em municipalizar as escolas estaduais de ensino fundamental? – Se há, quais seriam as unidades que integrariam o mencionado plano piloto, e quais os critérios serão adotados para a escolha das mesmas? – Esse plano teria uma data de início predefinida pela Secretaria de Educação? – É da vontade da Prefeitura Municipal e da Secretaria Municipal de Educação ampliar a discussão acerca da municipalização para o corpo docente das escolas, pais, alunos e comunidade em geral? – De que maneira a Prefeitura e Secretaria Municipal de Educação tratariam a permanência (ou não) dos servidores públicos estaduais que trabalham ou são lotados nessas unidades de ensino?”

VEREADOR(A) GILSON DE SOUZA:

Requerimento 1476/2023, “providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Visto que a Rua Max Maul, situada no bairro Salto do Norte, a qual, segundo a Lei nº 5884, de 06/05/2002, tem 695 metros de extensão em sua forma oficial, e que a resposta do Executivo ao Requerimento nº 126/22, através do ofício 83/2022, não condiz com a realidade. No ofício citado é relatado que a rua em questão possui 2 faixas elevadas, mas, levando em consideração a rua oficial denominada, somente uma faixa existe de forma oficial. Devido ao intenso fluxo de automóveis em alta velocidade, foi solicitada a implantação de uma segunda faixa elevada em seu trecho oficial. Sendo assim: Existe a possibilidade de implantação de uma segunda faixa elevada para travessia dos moradores dessa rua, sendo que hoje existem mais de 300 famílias que utilizam essa via, a qual também é utilizada como “corta caminho” entre os bairros Itoupavazinha e Salto do Norte?”

Requerimento 1477/2023, “providências à BRK Ambiental, para que responda ao seguinte pedido de informação: Na Rua Adolfo Labes, no bairro da Glória, foi implantada rede de esgoto. Entretanto, percebe-se que as caixas de esgoto instaladas no decorrer da via vêm apresentando problemas aos moradores, como, por exemplo a caixa localizada em frente ao número 45. Pelo fato de a via ser de barro e a caixa não ter um bom rebaixo, quando chove, esta fica acima do nível da rua e, assim, as pessoas que necessitam subir com seus veículos relatam grande dificuldade. Existe a possibilidade de ser revista a instalação da referida caixa, no sentido de solucionar o problema relatado pelos moradores? Obs.: imagem anexa.”

Requerimento 1478/2023, “providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda aos seguintes pedidos de informação: Por qual motivo foi paralisada a construção/manutenção da calçada que estava sendo feita na Rua Francisco Vahldieck, em frente ao número 530, no bairro Fortaleza? Qual o prazo para o retorno e para conclusão da obra? Justificativa: a comunidade local relata que a obra em questão está abandonada, o que dificulta a passagem de pedestres pelo local. Considerando que a conclusão da referida calçada traria maior segurança e mobilidade para os moradores da região, este Vereador solicita providências com urgência.”

VEREADOR(A) MAURÍCIO GOLL:

Requerimento 1480/2023, “providências ao Governo do Estado de Santa Catarina, para que responda ao seguinte pedido de informação: Existe um estudo de reconhecimento da Utilidade Pública Estadual das entidades centenárias de Clubes de Caça e Tiro cujas documentações e registros foram retidos durante o período da Segunda Guerra Mundial? Observação: Compreendo que o processo de reconhecimento pode ser complexo, dada a situação histórica em questão, e estou disposto a trabalhar em conjunto com as entidades no sentido de esclarecimentos quanto a busca de documentações e informações adicionais que possam ajudar no processo de avaliação. Justificativa: Durante esse período conturbado da história muitas entidades e organizações tiveram suas atividades afetadas, resultando na perda ou confisco de seus documentos, o que pode dificultar o acesso a informações históricas e registros essenciais. Com este requerimento, busco obter o reconhecimento oficial da existência e relevância histórica dessas entidades.”

Fonte: Assessoria de Imprensa CMB | Foto: Denner Ovidio | Imprensa CMB