Nesta manhã de quarta-feira, dia 19, a Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final deliberou sobre Projeto de Lei Complementar (PLC) e Redação Final de PLC.

Fazem parte da Comissão os vereadores: presidente Haroldo Fiebes, vice-presidente Gilmara Maria Baddaratz Giotti e membro Douglas Emanuel Marchetti. Também estiveram na reunião o vereador Carlos Adriano Krüger e a assessora jurídica Ketlyn Samantha Mohr.

Tramitou o Projeto de Lei Complementar nº 10/2023 no qual altera a Lei Complementar n° 356, de 29 de agosto de 2008, em que ficam renomeados os cargos e alteradas as referências salariais dos empregos públicos de “instrutor” da Fundação de Cultura e Turismo de Timbó. O Projeto recebeu parecer favorável da Comissão.

Também foi deliberada sobre a Redação Final do Projeto de Lei Complementar nº 27/2022. Esse Projeto altera a Lei Complementar nº 364, de 17 de dezembro de 2008, que dispõe sobre o Código de Posturas do município de Timbó. A Redação Final do PLC recebeu votos favoráveis de todos os membros da Comissão.

A reunião completa você pode acessar através dos Canais Facebook e YouTube da Câmara Municipal de Timbó.

FONTE : Viviana Borchardt Berndt / Comunicação CMT