Sessão Ordinária ocorre com votação e aprovação de Projetos de Lei, Emendas e Mensagem Retificativa

Logo após a realização da Sessão Solene, os vereadores se reuniram para a 8ª Sessão Ordinária do 1º Período de 2023, nesta terça-feira, dia 28. No início da Sessão fez uso da Tribuna Popular a presidente do Grupo Intersetorial de Educação Ambiental (GIEA), Carla Soraya Groni, e o vice-presidente Rodrigo Catafesta Francisco, que ressaltaram sobre ações que o Grupo desenvolve e desenvolverá ainda no decorrer deste ano, e sobre a Semana do Desenvolvimento Sustentável, que será de 30 de maio a 5 de junho.
Durante a Sessão, houve votação de vários Projetos de Lei, Emendas e Mensagens Retificativas.

Foram a votação os Projetos de Lei Complementar: nº 04/2023 que acrescenta o item 11.05 no artigo 278 da Lei Complementar n° 142 de 21 de dezembro de 1998, que instituiu o Código Tributário Municipal; e nº 08/2022, no qual dispõe sobre normas para a instalação de infraestrutura de suporte às estações transmissoras de radiocomunicação de base do serviço de telefonia celular, no município de Timbó.
Também os Projetos de Lei Ordinária: nº 017/2023 que institui o símbolo/marca oficial do Museu da Música; e nº 020/2023 que altera a Lei n° 3055, de 12 de abril de 2019.

Foram votadas as Emendas: Emenda Redacional nº 016/2022 que renumera o artigo da cláusula de vigência do Projeto de Lei Complementar nº 08/2022; Emenda Aditiva nº 023/2022 que acrescenta o parágrafo único ao Art. 4º e o parágrafo único ao Art. 9º do Projeto de Lei Complementar nº 08/2022; Emenda Substitutiva nº 024/2022 que altera a redação do Capítulo III, do artigo 10 e do caput do artigo 12 do Projeto de Lei Complementar nº 0008/2022; Emenda Aditiva nº 03/2023 que acrescenta os parágrafos 3º e 4º ao art. 5º, os parágrafos 1º e 2º ao art. 9º e o parágrafo único ao art. 12 do Projeto de Lei Complementar nº 08/2022; Emenda Redacional nº 030/2022 que renumera o parágrafo único do art. 4º, e altera o § 3º do art. 5º da Mensagem Retificativa nº 05/2022 ao Projeto de Lei Complementar nº 15/2022; Emenda Substitutiva nº 04/2023 que altera a redação do inciso VII do art. 3º, incisos II, III, IV e parágrafo único do art. 4º, inciso VII do art. 5º, e inciso III do art. 10, da Mensagem Retificativa nº 05/2022 ao Projeto de Lei Complementar nº 15/2022; Emenda Aditiva nº 05/2023 que acrescenta o parágrafo 2º ao art. 4º da Mensagem Retificativa nº 05/2022 ao Projeto de Lei Complementar nº 15/2022; e Emenda Substitutiva nº 06/2023 que altera a redação da Ementa e do art. 2º do Projeto de Lei Ordinária nº 17/2023.

E a Mensagem Retificativa (PLC 15/2022) nº 05/2022 no qual dispõe sobre o procedimento auto declaratório de cadastramento e autorização para instalação de infraestruturas de suporte às estações transmissoras de radiocomunicação de base do serviço de telefonia celular, no município de Timbó.

Os Projetos de Lei Complementar, Projetos de Lei Ordinária, Emendas e Mensagem Retificativa foram aprovadas pelos vereadores.

Também passou na Sessão o requerimento nº 05/2023, de vereador Carlos Adriano Krüger, que trata da Licença sem remuneração, pelo prazo de 31 dias, contados a partir de 03 de abril a 03 de maio de 2023, para tratar de assunto de interesse particular.

A próxima Sessão Ordinária acontecerá no dia 4 de abril, às 18 horas, no Plenário Walter Butzke da Câmara Municipal.

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Imagem: Assessoria de Comunicação / CMT