Resumo da semana na Assembleia (De 11 a 15 de julho)

Mais uma semana intensa no Parlamento catarinense. Entre os destaques, o início da tramitação da matéria que altera dois artigos da “Lei do ICMS”, reduzindo a alíquota do imposto para a eletricidade, a gasolina e o etanol de 25% para 17%. Também foi aprovado o SC Mais Moradia, programa voltado para a construção de residências para pessoas que vivem em situação de pobreza. Leia o nosso resumo abaixo e bom final de semana. 

Alesc aprova MP do SC Mais Moradia com emendas

Segue para sanção do governador o Projeto de Conversão em Lei da Medida Provisória (MP) 252/2022, que institui o Programa SC Mais Moradia. O projeto foi aprovado pela Assembleia Legislativa com emendas. As alterações foram incluídas a pedido das prefeituras, com o argumento de que o programa não era viável sem as devidas adequações.

MP sobre alíquota de ICMS da energia e da gasolina entra em tramitação

Entrou em tramitação na Casa a Medida Provisória (MP) 255/2022, que reduziu as alíquotas do ICMS cobrado em Santa Catarina sobre a gasolina, o etanol e a energia elétrica. A matéria já foi encaminhada para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Editada no dia 29 de junho, a MP deve ser transformada em lei até 29 de agosto. Este prazo, no entanto, pode ser prorrogado. Veja  aqui mais detalhes do projeto.

Está em vigor lei que viabiliza chegada do 5G a SC

Foi sancionada a lei que cria o Programa de Estímulo à Implantação das Tecnologias de Conectividade Móvel no Estado de Santa Catarina. A norma (Lei 18.442/2022) é de origem parlamentar e foi aprovada pelos deputados estaduais no início de junho. Na prática, a lei tem o objetivo principal de viabilizar a chegada do 5G (quinta geração de internet móvel) no estado. Brasília foi a primeira cidade do país a receber o 5G. Em Florianópolis, o prazo máximo para que o 5G comece a funcionar é 29 de setembro. No resto do estado, a tecnologia deverá estar disponível para a população até o final de 2029. Acompanhe.

Deputados elogiam PEC para bombeiros voluntários e cobram UTIs pediátricas

Parlamentares elogiaram Proposta de Emenda à Constituição Federal (PEC) que garante o funcionamento dos bombeiros voluntários, como o de Joinville, que completa 130 anos em 2022, e cobraram novos leitos de UTIs pediátricas durante a sessão da Assembleia Legislativa. Leia a matéria aqui.

Parlamentares questionam Dnit sobre obras nas rodovias federais do Oeste

Deputados da Bancada do Oeste da Assembleia Legislativa se reuniram com o superintendente interino do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) em Santa Catarina, Alysson Rodrigo de Andrade. Os parlamentares questionaram quais as estratégias adotadas pelo órgão federal para resolver os problemas das BRs na região Oeste. Leia mais.

Instituições rejeitam mudanças no programa Jovem Aprendiz

Instituições públicas e privadas reunidas em audiência pública da Comissão de Educação rejeitaram as mudanças no programa Jovem Aprendiz promovidas pela Medida Provisória nº 1116/2022, editada pelo presidente da República. Mais detalhes aqui.

CCJ acata projeto que autoriza o governo a pagar débitos trabalhistas de APPs

Por unanimidade de votos, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) acatou o Projeto de Lei (PL 224/2022) que autoriza o Poder Executivo a pagar até R$ 23,5 milhões de débitos resultantes de ações trabalhistas movidas contra associações de pais e professores (APPs) de escolas da rede pública estadual. Entenda mais aqui.

Ex-presidente e primeira presidente da Abrasel/SC recebem moção de aplauso

A primeira mulher a ocupar o cargo na seccional catarinense da Associação Brasileira de Bares e Restaurantes (Abrasel-SC), Juliana Mota Oliveira Debastiani, e o ex-presidente, Raphael Dabdab, foram homenageados com uma moção de aplauso da Assembleia Legislativa. Leia aqui.

Festa do Vinho movimenta Urussanga

Evento dos mais tradicionais no calendário turístico de Santa Catarina, a Festa do Vinho chega a sua 20ª edição, de 3 a 7 de agosto. Comitiva do município do sul do Estado ocupou a tribuna da Assembleia Legislativa para divulgar os festejos. Acompanhe.

Pesquisadores defendem integração turística Caminhos de Peabiru

O projeto de integração turística Caminhos de Peabiru, trilha utilizada inicialmente pelos indígenas, foi apresentado na reunião da Comissão de Turismo e Meio Ambiente. A proposta dos historiadores e pesquisadores é de que a integração sirva para alavancar o turismo e o desenvolvimento econômico dos municípios que integram o caminho, que inicia em Palhoça, passa por Garuva, utilizada para interligar o Oceano Atlântico ao Pacífico, cortando matas, rios, pântanos e montanhas. Leia mais aqui.

Comissão define prazo final para análise da LDO 2023

O parecer conclusivo sobre o Projeto de Lei 81/2022 – que trata da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o ano de 2023 – foi apresentado à Comissão de Finanças e Tributação da Assembleia Legislativa. Aos integrantes do colegiado foi concedida vista coletiva para análise das 78 páginas do documento até a próxima reunião ordinária, quando a matéria deve ser votada.

Fazenda apresenta relatório orçamentário e fala sobre impacto da redução no ICMS

Em cumprimento à Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), que determina a prestação de contas sobre o desempenho financeiro do governo, o secretário de Estado da Fazenda, Paulo Eli, esteve na na Comissão de Finanças e Tributação para apresentar o relatório da execução orçamentária do 1º quadrimestre de 2022.

Alesc e Conselho Estadual de Educação lançam livro sobre Antonieta de Barros

Um livro que tem como meta unir o passado com o presente e o futuro foi lançado pela Assembleia Legislativa, em parceria com o Conselho Estadual de Educação (CEE). Com “Antonieta de Barros – Crônicas Selecionadas”, que reúne textos publicados pela primeira mulher negra eleita para o cargo de deputada estadual no Brasil, assegura-se a necessária condição de levar às novas e futuras gerações os feitos de uma das mais ilustres catarinenses. Acompanhe aqui.

Ato parlamentar homenageia igrejas evangélicas em Santa Catarina

A Assembleia Legislativa sediou um ato parlamentar solene em reconhecimento às ações realizadas pelas igrejas evangélicas no estado. Na ocasião, também foram homenageadas, com placas e certificados, as lideranças dos grupos religiosos.

Dirigente sindical reivindica novo plano de saúde para os servidores da Celesc

O coordenador da Intersindical dos Eletricitários da Celesc (Intercel), Cleber Borges da Silva, ocupou a tribuna da Assembleia Legislativa para pedir apoio dos deputados estaduais na criação de um novo plano de saúde para os trabalhadores da empresa de energia, que é controlada pelo governo do Estado.

Fecam apresenta tema do Congresso de Municípios, Associações e Consórcios

A Federação de Consórcios, Associações e Municípios de Santa Catarina (Fecam) apresentou na Assembleia Legislativa, a programação do Congresso de Municípios, Associações e Consórcios de Santa Catarina (Comac-SC), que será realizado entre os dias 9 e 11 de agosto, em São José. Mais informações sobre o congresso aqui.

Maracajá sedia 29ª Festa do Colono de 29 a 31 de julho

A sessão plenária foi interrompida para que os representantes de Maracajá, município de 6.400 habitantes localizado no extremo sul do Estado, convidassem a sociedade para os festejos que vão de 29 a 31 de julho. Leia mais.

Paratleta campeã mundial na França recebe moção de aplauso

A paratleta Caroline Gomes de Castro, 17, da Fundação Municipal de Esportes de Balneário Camboriú (FMEBC) e da Associação de Apoio às Famílias de Deficientes Físicos (Afadefi), campeã mundial escolar de atletismo nas modalidades dos 100 e 400 metros em sua classe funcional na França, foi homenageada na tarde desta quarta-feira (13) com uma moção de aplauso da Assembleia Legislativa.

Patrícia Schneider de Amorim
Sala de Imprensa/Alesc


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